Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária (222C) 6 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019CulturaAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C) 13 Novembro 2018